O renascimento do Estado - Maquiavel

«O objectivo central dos estudos de Maquiavel é o Estado. Ele é o criador do termo. É ele que nas primeiras linhas do Príncipe emprega a palavra «Estado» no seu sentido moderno, com o significado de que se revestirá mais tarde em todas a slínguas da Europa Ocidental: inglesa, francesa, alemã.

Além disso, Maquiavel introduz uma distinção fundamental entre os Estados: «Todos os Estados que exerceram ou exercem o seu domínio sobre os homens foram ou são repúblicas ou principados.» Estabelece deste modo a diferença, que doravante se vai manter na linguagem política, entre república e monarquia.

Todavia, se Maquiavel é o inventor do «Estado», na medida em que descobre o seu nome, este mantém-se ainda para ele rodeado de uma certa bruma. Dominada pelo aspecto concreto dos fenómenos, «a noção de Estado» não se encontra ainda desligada da realidade dos homens que a constituem. O fenómeno da estatização não atingiu ainda a sua plena maturidade. Usando a terminologia actual, está-se ainda na via da institucionalização. «O Estado» permanece estreitamente ligado à pessoa do «Príncipe». Aliás esta ligação, esta mesma confusão, constituem um dos elementos fundamentais do absolutismo que classificámos de «real». É pois o Estado, mas o Estado do Príncipe, e dentro do Estado primeiro que tudo o próprio Príncipe, que interessam a Maquiavel.»

In "As doutrinas Políticas" - Marcel Prélot

Uma misantropia desesperada

"Classe política", "elite", "oligarquia", "violência", todos estes termos têm um som bem maquiavélico. Pretendem traduzir uma visão lúcida dos homens e dos acontecimentos conforme às lições do autor do príncipe. Mas, no que a este diz respeito, os seus sucessores têm geralmente uma visão parcial e exclusivamente pessimista do mundo.

Como muito bem diz R. Naves, o maquiavelismo funda as suas conclusões sobre «uma misantropia desesperada e um cinismo declarado...» Ora, Maquiavel primeiro e Mussolini depois, ao desempenharem papeís de homens maus e medíocres, perderam ambos a partida. Os heroís maquiavélicos acabaram mal: César Bórgia, morreu no exílio em Espanha, numa escaramuça, e Mussolini no balcão de um açougue em Milão. O maquiavelismo é assim julgado de acordo com o critério de valor que ele próprio adoptou para si: o sucesso.
Maquiavel, para expor uma doutrina política válida, deveria tê-la exposto de forma completa, porque, mesmo no seu tempo, havia felizmente no mundo outros homens além dos aventureiros que ele admirava. Havia pensadores e santos, havia Erasmo e Thomas More.

Do maquiavelismo nacionalista ao maquiavelismo universal

Quando Maquiavel escreve, nas últimas páginas do príncipe, a sua famosa "exortação para libertar a Itália dos bárbaros", ele aparece como o primeiro dos escritores «nacionalistas». Ainda confusamente, mas já com vigor, formula o princípio que será denominado mais tarde princípio das nacionalidades, isto é, o direito à unificação e à independência no estado de elementos nacionais dispersos ou subjugados.

Como dizia Prezzolini, «Maquiavel está sempre presente onde quer que a Itália seja unificada, armada e despojada do seu carácter sacerdotal... o próprio Duce sublinhou a sua ascendência maquiavélica, em particular num ensaio: prelúdio a Maquiavel, que apareceu primeiro na Revue de Genéve e depois como prefácio a uma reedição luxuosa de uma antiga tradução francesa do Príncipe (Paris, 1929, Helleu et Sergent). Nele declara: «Afirmo que a doutrina de Maquiavel está hoje mais viva do que há quatro séculos, porque se as formas exteriores da nossa existência mudaram muito, não se manifestam profundas modificações no espírito dos indivíduos e dos povos... O elemento fundamental da arte (política) é o homem. É daí que devemos partir.»

Estas afirmações de Mussolini marcam bastante bem a transição entre o maquiavelismo nacionalista e o maquiavelismo universal.
Já no seu tempo Maquiavel deu forma a ideias então largamente divulgadas, num estilo simples e usando uma observação mais aguda, como salientou Charles Benoist. O êxito muito rápido obtido pelos termos derivados do seu nome provam-no. Maquiavel não fez mais que precisar orientações que existiam na sua época em estado latente. No século XVI, Agripa de Aubigné, nas sua trágicas, diz: «Os nossos Reis aprenderam a maquiavelizar», isto é, a conduzir-se segundo os princípios de Maquiavel. O verbo não se manteve e já não é empregue presentemente. Em contrapartida, o substantivo doutrinal " Maquiavelismo", criado e, ao que parece, adoptado desde o século XVI, estendeu-se a todas as épocas e conquistou a terra inteira. Desde o século XVII que a expressão maquiavelismo ultrapassou a política. Há sem dúvida um maquiavelismo político, mas também há um maquiavelismo "médico", "literário", "jurídico" e "teológico". Mais tarde falar-se-á num maquiavelismo erótico e marital, fundando-se o primeiro em "A arte de amar" de Ovídio e tendo Balzac sido mestre no segundo. Existe também um "maquiavelismo romântico", representando por Lord Chesterfield, e um "maquiavelismo publicitário", que se desenvolve hoje largamente nos meios literários e artísiticos.

Maquiavel e a fundação do estado moderno

Nicolau Maquiavel nasceu no dia 4 de maio de 1469 nas margens do Arno, é aí que morre passados 58 anos , em 1527. Pertencente a uma família antiga mas sem pertencer a um meio rico, pode-se incluí-lo entre os popolani grassi, isto é, entre aqueles que possuem bens herdados. Maquiavel apresenta os traços do florentino típico do século XVI, que podem resumir-se a um imenso gosto pela vida e mesmo pela boa vida. Ama a beleza das coisas e dos seres, sobretudo das mulheres, que frequenta assiduamente; aprecia a boa cozinha, intriga e diverte-se; tem a paixão pela leitura e pelo poder. Ao imoralismo da sua doutrina política corresponde a imoralidade da sua conduta privada.

O objectivo central dos estudos de Maquiavel é o estado. Ele é o criador do termo. É ele que nas primeiras linhas do príncipe, emprega a palavra "estado" no seu sentido moderno, com o significado de que se revestirá mais tarde em todas as línguas europeias ocidentais.
Maquiavel introduz também uma distinção fundamental entre os estados: «Todos os estados que exerceram ou exercem o seu domínio sobre os homens foram ou são repúblicas ou principados.» Estabelece deste modo a diferença, que doravante se vai manter na linguagem política, entre república e monarquia.
O fenómeno da estatização não atinge com rapidez a maturidade. Usando a terminologia actual , dir-se-ia que se manteve bastante tempo na fase da institucionalização. No ideal do príncipe (obra escrita por Maquiavel), o Príncipe é o homem que deve vir, mas é também o homem que deve chegar no duplo sentido do termo. O príncipe é uma obra pequena, mas a literatura que lhe diz respeito é muito extensa. Charles Benoist, professor na escola de ciências políticas e deputado por Paris, descreveu o maquiavelismo em três volumes: Antes de Maquiavel (1907), Maquiavel (1934) e Depois de Maquiavel (1935).

O Maquiavelismo tem ainda uma característica inerente à sua própria época: Maquiavel aproxima-se das concepções recentes das «monocracias populares», que não admitem que o povo se governe mas que defendem que ele deve ser convencido. Este é um dos aspectos da modernidade de Maquiavel. Para além de se mostrar também hostil ao evangelismo do monge; sendo também inimigo do clero Romano, ao qual, paradoxalmente, censura a sua incredulidade. Maquiavel considera a fé como um meio de governar os estados, e, nestas condições, mostra-se severo para com os padres por a terem enfraquecido e arruínado. Também não vê o governo de Roma com bons olhos, porque considera a presença Papal como o grande obstáculo à unidade Italiana, sendo o papado ao mesmo tempo demasiado fraco para assegurar a unidade da Itália e demasiado forte, para a tolerar.  

O tomismo e o poder temporal

O tomismo como doutrina política teria podido evitar uma reviravolta das tendências. Mas, como se sabe, as concepções do Doutor evangélico lograram ultrapassar o seu tempo, o que constituiu ao mesmo tempo uma força e uma fraqueza.
A doutrina tomista dando ao sacerdotalismo uma feição equilibrada e aceitável para as duas partes, chega no entanto demasiado tarde para salvar o Santo Império. A forma política original que se anunciava na idade média e que então teria podido nascer, diferente, quer em relação à cidade antiga e em relação ao estado moderno, morreu institucionalmente à nascença. Apenas a organização da igreja, que progredira muito depois da época dos papas de Avinhão, virá a beneficiar do vasto movimento intelectual que aqui se fala.

O tomismo chega demasiado cedo para combater a violenta reacção temporalista do século seguinte e impedir que as tendências laicas se manifestem sob a forma de um anti-sacerdotalismo radical, rígido, esmagador, que marcou, de diversas formas, os primeiros esboços do absolutismo real.

O ideal de unidade, que falhara com a decadência do sacerdotalismo, sofre uma mudança de posição, dando origem a um temporalismo, o qual provém, segundo algumas opiniões, do facto de os papas estarem em constante conflito com os imperadores o que levou à ruína o Santo Império. A partir daqui, e muito naturalmente, o poder temporal assume as rédeas para atingir o fim proposto, a oposição vitoriosa propõe uma mudança completa da tese sacerdotalista. Afirma a primazia e mesmo a exclusividade do poder temporal. Dante Alighieri (1265-1321), Marsílio de Pádua (1280-1341) e Guilherme de Occam (1270-1347 ou 9), foram os seus principais defensores.  

Fala-se em milhões como se fossem tremoços

Que desgraça meus amigos, o nosso país, Portugal, está a saque e isto não é de agora, começou com a abrilada de má memória. As empresas públicas portuguesas têm prejuízos de muitos milhões. Onde está o dinheiro? Onde é que ele foi parar?
O contribuinte que pague, mas isso vai ter um fim, e está próximo esse fim, o feitiço vai se virar contra o feiticeiro, não falta muito para isso acontecer. Do jeito que isto está, com as empresas e as pessoas a serem descapitalizadas, chegará o dia em que ninguém pagará nada.

5 de Outubro de 1143- Tratado de Zamora

«O convénio de Zamora é a consequência última de uma série de lutas entre Afonso I de Portugal e Afonso VII, de Leão e Castela. Com efeito, ao mesmo que, habilmente, preparava a organização eclesiástica do estado português, Afonso Henriques não cessava de inquietar o monarca leonês, invadindo-lhe, com fortuna vária, os territórios.
(...) durante mais de 150 anos, os reis de Portugal secundados pelos ricos homens e infanções, pelos seus homens de armas e ainda pelos homens do povo, agremiados nos concelhos , vão conquistando e ocupando o território palmo a palmo, consolidando a posse, povoando, repovoando, ou assegurando regalias, pela concessão de forais, aos núcleos de população já existentes.
(...) a nação, que se constitui e organiza, vai ganhando a pouco e pouco a base geográfica em que há de desenvolver-se e perdurar. E a personalidade do rei, em volta da qual se congregam os elementos mais significativos da população, os valores reais como forças políticas, que hão de dar eficiência à ideia nacional, é a consubstanciação da nova comunidade que se organiza- a nação portuguesa.»


História de Portugal- Edição monumental da portucalense editora- Volume II

O regresso dos liberais II

Os seus intérpretes, oriundos dos mais diversos extractos sociais, perfilham maioritariamente a fidelidade à monarquia pura vigente na metrópole e no império.
Na sequência dos problemas suscitados pela revolução francesa e dos efeitos tremendos das guerras peninsulares no nosso país, quando, entre 1807 e 1811, os exércitos napoleónicos por três vezes o invadiram, começou-se, com ênfase crescente, a antever a necessidade de substituir o regime absoluto por um regime de liberdade, análogo ao experimentado já por outros povos europeus. Os adeptos do liberalismo esperavam que da implantação de uma nova ordem política resultasse a regeneração de Portugal e o advemto de dias melhores para o povo lusitano. E se é certo que a rapacidade dos soldados de Napoleão, como a própria ocupação de Portugal, freou o incremento da admiração que à França e aos soldados franceses alguns votavam, abrindo caminho à influência da Inglaterra, que a continuada presença britânica no território nacional acabou por esbater, também é certo que, em 1820, a situação existente era extremamente grave. Os oficiais ingleses, que entre 1808 e 1811 tinham ajudado a expulsar o invasor françês, controlavam o exército português e faziam lei na governação por intermédio do marechal Beresford. O soberano residia no Rio de Janeiro para onde fugira com a corte em 1807, a fim de não ser aprisionado pelos franceses e de lá governava sem força e sem nada eficácia. No continente operava uma regência incapaz de conjurar os problemas da nação; para o Brasil, em tempo de penúria, ia dinheiro para sustentar os cortesãos, a corte e tropas para defender esse reino dos vizinhos.
Na metrópole, os burgueses estavam descontentes com a atonia que afectava o comércio; os industriais e os artesãos tinham sido prejudicados pelo efeito devastador das guerras napoleónicas e possuíam equipamento antiquado, na agricultura, os proprietários e os que laboravam nos campos viviam mal, pois estava-se em tempo de abundância da produção agrícola e os preços de venda dos géneros eram baixos. Os portos do Brasil tinham sido abertos a navios estrangeiros, o que prejudicava os nossos comerciantes dados ao trato marítimo; o funcionalismo mal pago e venal, rendia pouco no dia a dia. De uma maneira geral os portugueses sentiam-se à mercê da influência inglesa, a grande potência marítima do tempo, vencedora de Napoleão, e sentiam-se colónia do Brasil, em cujo território residia D. João IV e o ministério.

No Porto, cidade de operosos comerciantes e industriais, dada ao comércio externo, onde vivia um funcionalismo activo e núcleos das profissões liberais esclarecidas e onde, para mais, abundavam os proprietários nortenhos descontentes com as dificuldades do mundo agrário, surgiu, em 1818, uma associação secreta, o sinédrio, idêntica a outras que a europa do tempo conheceu, disposta a analisar e mudar o curso dos acontecimentos. Essa associação preparou uma revolução tendente a impedir que o poder caísse na rua, pois antevia-se a possibilidade de o descontentamento, que grassava entre o povo afectado pela crise, desaguar em tumultos populares incontroláveis. A revolução em causa, uma vez vitoriosa, pôs termo ao regime absoluto, na sequência duma acção pacífica e original concebida por juristas, militares, proprietários e gente de negócios. Os seus autores proclama «a liberdade regrada pelas leis», propõem a introdução de reformas guiadas pela razão e pela justiça, apelam à criação de um governo provisório que chame a cortes os representantes da Grei para fazerem uma constituição que assegure os direitos dos portugueses. Não renegam, antes expressamente declaram, a sua adesão à monarquia, à pessoa do Rei e à religião católica.


"Sob o signo das luzes- Luís de Oliveira Ramos"

O regresso dos liberais

«Ao abrir o século XIX, Portugal constituía uma monarquia pura encabeçada pela dinastia de Bragança, cujo chefe descendia de D. Afonso Henriques, o criador da nação portuguesa e seu primeiro soberano. O rei exercia o poder supremo, pois as leis eram a expressão da sua vontade, pertencendo-lhe a última decisão em todos os assuntos do governo e da administração corrente.
Em teoria, a religião, a ética cristã e as chamadas leis do Reino limitavam o completo exercício da magistratura que lhe cabia, pois, em consciência e na prática, devia observá-las e respeitá-las, mesmo não existindo qualquer instituição representativa a cercear a sua capacidade de mando. Os monarcas entendiam que estavam desobrigados de impedimentos jurídicos decorrentes de «qualquer outro poder e neste sentido se diziam absolutos.»
«Na opinião de um teórico do absolutismo final, por mais augusto que fosse o poder, os imperantes tinham como fronteira dos seus actos as leis do Reino. Soberanos das riquezas e da fortuna dos seus vassalos, dispensadores da justiça e distribuidores de mercês, nem por isso deviam observar menos uma lei primitiva, ou seja a lei fundamental, à qual são devedores das suas coroas.»

«...o limite do poder do estado era o próprio estado, surgindo a lei natural como uma lei de interpretação real, de que o monarca era depositário e usava ciente da submissão da igreja e da perda de importância dos usos e costumes. Se António Caetano do Amaral e sobretudo Melo Freire surgem como defensores autorizados da monarquia absoluta tradicional, outros apresentam formulações do género despotismo ilustrado e outros ainda, como Ribeiro dos Santos, exprimem um liberalismo mais teórico do que prático e assaz hesitante quanto aos seus fundamentos. Seja como for, antes das invasões napoleónicas «a estrutura geral da sociedade portuguesa» mostra-se «fundamentalmente absolutista».

Continua.

"Sob o signo das luzes- Luís de Oliveira Ramos"