quarta-feira, 24 de junho de 2015

Democracia, igualdade e sufrágio universal

«No dia em que o marechal de campo José António de Azevedo Lemos negociou a rendição em Évora Monte e D. Miguel I, num assomo de dignidade real, se despoja do único objecto da Coroa em seu poder, nessa solene e emocionante conjuntura se pôs ponto à guerra civil.
Dissipavam-se de vez as nuvens que encobriam o sol da Liberdade, desde então raiando esplendoroso e caricioso. 
(...) A democracia, sorria, atraente, prometedora. Mas, em pouco tempo, um dos grandes valores da ordem nova, que andou mancomunado com o brigadeiro Lanes na vesga política diplomática desse ministro plenipotenciário de Napoleão, se emiscuira na torva aspiração da Ibéria, que em 1810 servira como alferes agregado de infantaria 16, e cujas artes de santilão o fizeram beijar o conde de Tomar na casa do parlamento, enfim, a «raposa» Rodrigo da Fonseca Magalhães.

Consistia em postulado da vida política-eleitoral, em regra do processus na governação, ou, melhor, em síntese consubstanciando a ética do sistema, na qual se escancara a máscara da corrupção: «Os deputados são como os prédios; são mais baratos comprados feitos.»

Então, homens de boa fé e sinceros, grande parte eminentes nas ciências, nas artes e nas armas, seguem a doutrina, cedem, adaptam-se ou acomodam-se ao meio ambiente em que a Nação se debatia sob a égide do voto, colocado de chapitel nas construtoras da Liberal-Democracia.
(...) 

Porém, - é rudimentar - como a essência da eleição não está em fazer-se por muitos, mas na escolha de um entre muitos, o seu conceito foi-se graduando e evolucionando como decorrer do tempo. Não significando inicialmente senão a demonstração pública dos merecimentos dos propostos, chegou a reconhecer-se não constituir título hábil para produzir efeitos, por decorrentes de assembleias ignorantes, sáfias e indiscretas. Daí, o fazer-se a eleição indirectamente ou por representação dos mais competentes e responsáveis.

Degenerado o processo, os abusos dos colégios que representam o povo, uma vez em pé os ditames da Revolução, fizeram regressar a eleição à primitiva forma, mas com astúcias, habilidades, abstracções e mistificações, à descrição da massa comum, incaracterística e irresponsável, e com a rúbrica sonorosa de Sufrágio Universal.
Imperou a igualdade substituindo a qualidade. 

Reinou aquela igualdade metafísica que o erudito monge bernardo, bispo de Évora e director do contra-mina Frei Fortunato de S. Boaventura viu «caminho breve, e compendioso para fazer grandes, os que estalavão por isso, e não lhe sentirão outro geito, senão o de chamarem Grande e Soberano, a quem nunca o poderia ser, para esbulharem destes atributos, quem o era e devia ser.»

A igualdade que coroou o Povo Soberano, personagem mítica classificada pelo abade de Lustrosa e académico Joaquim de Santo Agostinho de Brito França Galvão de: «... noção monstruosa e contraditória, como v.g. lupus-homo, Deus-creatura, sempiterno-natural, curva-recta, sim-não.»

Em suma, um manipanço quimérico que o assombroso polemista José Agostinho de Macedo, o panfletário Padre Lagosta lobrigou e tentou desfazer, ao perguntar: «O povo impera e he soberano; o mesmo povo obedece e he vassalo. E de quem he o povo vassalo, quando não he soberano? Temos a comédia, he o amo, e he o vassalo deste mesmo amo.»

E a soberania do povo vinha-lhe do voto.
Com sua nova feição estruturalmente individualista, se queria significar a expressão dos mais sagrados direitos do cidadão e da sua elevada função social, como tal ficou na teoria, pois, a pouco trecho, figura-se objecto da mais industriosa actividade, de morbo das variadas modalidades da corrupção, contaminada a todos os sectores da vida nacional, e de legal e expurgativa explicação de todas as ambições, por mais mesquinhas, de opressões e violências, vinganças e iniquidades, senão, aqui e ali, de ignomínias e de crimes.


Transcrição feita do livro Aspectos da Nossa Guerra dos Cem Anos de Francisco Malheiro.

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