quarta-feira, 4 de junho de 2014

Para que serve um tribunal constitucional?

Dá que pensar, numa democracia, existir órgãos específicos para fiscalizar o cumprimento da constituição. A existência desses órgãos pressupõe um não cumprimento da lei e da constituição, e isto é devido a dois factores independentes entre si, mas só na aparência. Se não se cumpre a constituição é porque no subconsciente das pessoas está bem claro que a constituição está completamente desactualizada e por outro lado, esta desactualização serve na perfeição o modelo de corrupção que hoje impera. 
Ninguém se atreve a mexer na constituição porque existe um "pacto de silêncio e de atitude" sobre o qual se fundou a democracia coxa do pós-Abril. Há muitos interesses em jogo. O saque do país não aconteceu fortuitamente nem por "imponderáveis políticos". É sintomático a "dita constituição e o dito tribunal" nunca tenham feito nada para impedirem ou limitar os estragos! É evidente que o que estou aqui a dizer é que o tribunal constitucional é parcial, muito forte, como todos os outros tribunais, com os fracos e muito fraco com os fortes. 
Um tribunal deste tipo e nas actuais condições político-sociais não fiscaliza nada nem faz cumprir qualquer constituição, pois, ao ficar-se apenas pelo que está escrito, não tem em conta uma série de outros factores. Para interpretar a constituição não é necessário aquela bátega de juízes a ganhar milhares e milhares de euros por ano. 

Já sabemos que tudo isto tem a ver com o direito positivo que minou a própria justiça por dentro. A ética ficou na penunbra e o que conta doravante são as normas e a "fenomenologia" associada à feitura das leis e da própria constituição. Isto é quase a mesma coisa como se a constituição não existisse, ela apenas serve os interesses duvidosos, semeia a insustentabilidade social derivada de uma falsa democracia e serve, como sempre os poderosos.