sexta-feira, 4 de julho de 2014

Limites do poder supremo no Ancien Régime

Diversos legistas franceses sustentam que a soberania do rei é limitada não apenas pela lei Divina, mas também pela lei natural e pelas leis fundamentais do reino. A limitação da Soberania não desabilita nem debilita o Rei, impedindo-o de realizar actos que poderiam pôr em causa e destruir essa soberania. A soberania do Rei está subordinada a princípios e a leis soberanas que constituem o fundamento da sua própria soberania. As leis do reino protegem o Rei de si próprio.

A lei do Rei é protegida da tentação despótica, em virtude da presença viva, tranquilizadora e protectora das precedentes leis do reino. A vontade do Rei assume um carácter ideal: o seu princípio é o bem comum, e deve procurar alcançá-lo com rectidão. A verdade é que o poder régio nos séculos XVII e XVIII mostra que a concepção da soberania na monarquia absoluta estava nos antípodas do regime despótico. Quando o despotismo se tornou uma realidade, isso nada teve a ver com a soberania régia nem com a monarquia absoluta, mas sim com a progressiva desconstrução que a justiça foi sofrendo. A supremacia da justiça significava a supremacia da lei, mas tudo começou a inverter-se a partir da revolução francesa. A harmonia de relações que existia entre superiores e subordinados é destruída em favor de uma progressiva igualdade que destruiu por completo os fundamentos da Idade Média. 

Entramos na era da igualdade, onde a visão igualitária pretende destruir o belo, o sublime, a estética e a ética.

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