quinta-feira, 5 de junho de 2014

Para que serve um tribunal constitucional ? - II

Se das minhas afirmações no post anterior ficou implícito que eu defendo a não existência do tribunal constitucional e que o mesmo não serve para nada, devo esclarecer que na verdade não defendo tal posição. Mas vejamos bem o que está em causa: a constituição está bem feita? A constituição adapta-se aos tempos actuais? A resposta é não para as duas perguntas. A nossa constituição precisa urgentemente de uma revisão. 
Portugal vive tempos muito conturbados que exigem medidas muito difíceis e a constituição não permite que certas medidas sejam tomadas. 

Não estou aqui de forma nenhuma a defender o actual governo, nem nenhum outro, mas é notório que a actual coligação pretende, com o tempo, "mexer com as infindáveis regalias" de certas classes, não o conseguindo por via precisamente da constituição. Qualquer medida que não esteja "em linha" com o que afirma a constituição é chumbada, pois a lei é para ser respeitada. Até aqui tudo certo. Mas quem fez (ou faz) as leis? E que espécie de critérios são considerados válidos e em que se baseiam esses mesmos critérios? 

Situações excepcionais tendem para medidas excepcionais, e a lei, neste caso, é cega! Não existe nenhum parâmetro que permita a inclusão de situações excepcionais, e a nossa actual situação é excepcional. Nunca se resolverá sem medidas ditas anti-constitucionais. É este, na minha opinião, o grande problema. Não se trata de forma nenhuma de desvalorizar o tribunal constitucional e considerá-lo inútil e sem sentido, mas sim de estabelecer um "revisionismo" com a integração de algumas alíneas ditas "inconstitucionais" para fazer face a situações excepcionais como já mais acima ficou dito.


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