segunda-feira, 25 de junho de 2012

A primeira democracia

A transferência do poder, referida no post anterior, não era indispensável. A sociedade, se quisesse, continuaria a ser depositária do mesmo.
É verdade que surgiu uma primitiva democracia baseada no direito natural, mas mesmo esta se dividia em duas partes bem distintas - o direito natural negativo e o direito natural positivo.
A diferença entre os dois é bastante subtil. Segundo o pensamento de um dos grandes investigadores deste tema, Suarez, o direito positivo prescreve e o direito negativo concebe sem prescrever. O mesmo autor refere ainda que a democracia primitiva não foi conservada nem sequer tida em conta e que por todo o lado, o poder que a comunidade detinha, foi transferido para um rei, para nobres ou magistrados eleitos.

A questão elementar residia na retirada do poder, coisa que inquietava muito mais os espíritos do que a instituição em si.
Se a comunidade pode transferir o poder, poderá retomá-lo, sempre que tal se mostre necessário?
Qualquer poder que seja revogável é instável e limitado. E assim sendo, a transferência do poder é irreversível. A própria história tratou de o confirmar.

 Os direitos do rei baseiam-se, na mesma medida, na justiça natural e no pacto de governo que a democracia primitiva criou. Este poder não pode ser retirado sem razões muito válidas, e a primeira causa da tentativa da retirada do poder, foi a extinção da dinastia. A segunda causa é de natureza mais discreta, envolve um conjunto de crenças que moldaram os espíritos da época da revolução de 1789.
Quando se chega a essa data fatídica, as teses escolásticas defendiam que era a natureza e não a corrupção da mesma que tem de estar na base do pacto social, porque as leis da moral e da justiça são contemporâneas do homem e não do pacto social.

Por seu lado, o contrato social de Rousseau, pretendia exactamente o contrário, o pacto tem de estar fundado na corrupção da natureza recusando qualquer lei moral ou natural que toldasse esta visão.
E foi sobre esta mesma visão que os acontecimentos pós-1789 se processaram. A história é por demais conhecida.

  

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