quinta-feira, 14 de junho de 2012

A concepção anti-natural da liberdade - II

«Este conceito teve expressão programática na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, que se propunha expor de maneira solene "os direitos naturais, inalienáveis e sagrados do homem", individualizando como primeiro de todos eles a liberdade e a igualdade. A liberdade, proclama o artigo 4º da referida Declaração, "consiste em poder fazer tudo aquilo que não prejudique os outros; assim, o exercício dos direitos naturais tem como únicos limites os que garantem aos restantes membros da sociedade o usufruto dos direitos". Tais limites, precisa a Declaração, "apenas podem ser determinados pela lei" que, segundo o artigo 6º do texto, é a expressão da "vontade geral".
A Declaração dos Direitos atribui, pois, ao homem a possibilidade de fazer tudo quanto quiser, mesmo em prejuízo de si próprio, ignorando ou negando toda e qualquer lei natural ou moral, tendo como único limite o de não levar prejuízo à liberdade dos outros. Trata-se de uma concepção, por assim dizer, "Vestfaliana" da liberdade, em que o indivíduo é visto - tal como o estado - como uma mónada superiorem non recognoscens. A liberdade assenta sobre o acto da vontade, singular ou geral, dos indivíduos, resultando efectivamente do equilíbrio dos interesses, da mediação entre os direitos, em suma, da relação entre as forças sociais. Estabelece-se então uma oscilação pendular entre os dois extremos do individualismo absoluto, que conduz à desagregação social, bem como ao domínio absoluto da sociedade sobre o indivíduo, expresso na "democracia totalitária" a que Jacob Talmon dedicou lúcida análise. A vontade geral, expressa pelo povo, pelo partido que o representa, ou pela minoria mais ou menos "esclarecida", não está sujeita a qualquer lei, dado que é, ela própria, a fonte da lei e do direito.
Longe de se ter realizado, este projecto de "autolibertação" produziu como resultado paradoxal, ao longo de dois séculos, a escravidão do homem às paixões mais baixas e aos instintos mais irracionais, bem como a redução do homem à insignificância e portanto a sua instrumentalização ao serviço do poder.»


In "A Ditadura do Relativismo" - Roberto de Mattei

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