quinta-feira, 28 de junho de 2012

O patriotismo segundo Pessoa

«A vida de uma sociedade é, fundamentalmente, uma vida de acção. As relações dos indivíduos adentro dela são, fundamentalmente, relações entre as actividades, entre as acções deles. As relações desta sociedade com outras sociedades - sejam essas relações de que espécie forem - são relações de qualquer espécie de actividade, são relações de acção. É, portanto, pela acção que o indivíduo é social. É, portanto, pelas faculdades que conduzem à acção que o indivíduo é directamente social. Ora, como a ciência constata que são os instintos, os hábitos, os sentimentos - tudo quanto em nós constitui o inconsciente ou o subconsciente - , que levam à acção, segue que é pelos seus instintos, pelos seus hábitos, pelos seus sentimentos, e não pela sua inteligência, que o indivíduo é directamente social. (...) A constatação de semelhança profunda e extensível a um grande número de indivíduos assenta, portanto, na constatação, entre esses indivíduos, da semelhança entre eles naquelas sua acções que mais demonstram uma semelhança ou dissemelhança profunda entre os indivíduos, e naquelas suas acções que maior semelhança ou dissemelhança estabelecem entre o maior númeor possível de indivíduos. (...) E as acções que estabelecem uma semelhança ou dissemelhança entre o amior númeor possível de indivíduos são aquelas que, por mais naturais, mais gerais, mais repetidas, são por isso comuns a um grande número de indivíduos, sendo, através delas, constatada fácil - imediata - e constantemente a semelhança ou dissemelhança entre os indivíduos. Segue, portanto, que a acção que mais implica a semelhança ou dissemelhança entre vários indivíduos é aquela que, sendo a mais natural, a mais geral e a mais repetida, seja, ao mesmo tempo, a que represente o que em cada indivíduo haja de mais profundo. (...)

Ora a acção mais natural, geral e constante, que se dá na sociedade, é a acção de falar. A mais simples de todas as acções sociais é a de falar com outra pessoa; sendo, porém, a mais simples é a que imediatamente nos põe em contacto com o que nessa pessoa há de mais profundo e íntimo. Mas falar  não é possível, no sentido de conversar, senão quando os interlocutores se entendam. Falar, portanto, no sentido social, pressupõe falar a mesma língua. Falar a mesma língua pode envolver, evidentemente, aquele elemento de hereditariedade, que marcámos como necessário neste problema: é quando a língua que os interlocutores falem seja a língua herdada e materna de todos eles.
Encontrámos, portanto, a acção social que estabelece entre vários indivíduos a relação imediata de semelhança extensa e profunda: é o falarem a mesma língua materna. E é com isso que queda revelado qual é o instinto social fundamental: é o instinto chamado patriotismo.


In "Fernando Pessoa o antidemocrata pagão" - Ruy Miguel 

quarta-feira, 27 de junho de 2012

Moderno conceito de democracia

«A democracia moderna, o sistema política que nasceu da Revolução Inglesa, e inundou a Europa através do fenómeno inglês chamado a Revolução Francesa, assenta em três bases: o princípio do sufrágio como base da vida política; o princípio chamado "liberalismo", cuja substância consiste na tendência para abolir os privilégios de certas classes ou pessoas, e de restabelecer entre os homens a maior igualdade possível; e o princípio a que melhor se pode chamar "pacifismo" que significa que a vida das sociedades, essencialmente comercial e industrial, é só episodicamente, ou por um resto de "atraso", guerreira, e que a paz entre os povos é o estado normal, ou que deve ser normal, na vida social. É isto que resume o lema "liberdade", "igualdade", "fraternidade", que a Revolução Francesa converteu em Santíssima Trindade para uso de quem não tem religião.
É fácil demonstrar que os "princípios" democráticos são essencialmente dirigidos contra a opinião pública, contra o povo e contra a própria essência de toda a vida social, que a Democracia é o resumo de tudo quanto seja antipopular, antisocial e antipatriótico. (...)

Num regímen natural - aristocracia ou monarquia pura - podem existir outros males e defeitos, mas nenhum tão grave como este. É que o princípio do sufrágio político é, na sua essência, como vimos, não só não-social, mas anti-social. Admiti-lo em uma sociedade é fazer-lhe escolher veneno para alimento.
Nas sociedades tradicionalistas são talvez os Mortos que mandam; nas sociedades democráticas, porém, é a morte que manda.
Demonstrado, assim, que a Democracia moderna é radicalmente anti-social, pois que um dos seus princípios fundamentais, o do sufrágio político, é substancialmente antagónico, por "intelectual", ao não-intelectualismo que caracteriza as manifestações do instintivismo social e da "opinião pública", manifestação dele e base reconhecida de toda a vida política.


In "Fernando Pessoa o antidemocrata pagão" - Ruy Miguel

terça-feira, 26 de junho de 2012

A construção do Estado - solução final

O edifício político pós-moderno (1789) foi construído em sentido inverso ao estabelecido. A sua construção deixou de partir do alto para começar do baixo até chegar ao alto.
Esta construção política que parte do povo, que se organiza exclusivamente pela base, alarga-se paulatinamente, mas sempre sob uma única direcção.

Cada escalão é composto de dois órgãos; um deles representa os extractos inferiores que constituem o novo poder e o outro representa a autoridade superior, executivamente, bem entendido.

O que acaba por acontecer é o mais lógico; o elemento federado torna-se mais poderoso do que o próprio órgão federal, o que provoca imediatamente uma "dissonância" que se viria a mostrar desastrosa nos séculos seguintes.

Deixou de existir autoridade tal como a mesma tinha sido concebida séculos antes. A autoridade passava a ser fonte de caprichos e de ideologias ao serviço de uma nova descida aos infernos. O termo democracia representa hoje um anacronismo vergonhosamente silenciado pelos poderes instituídos.

Esta democracia está fundada numa série de falsificações históricas e manipulações empíricas. E a maior manipulação empírica foi precisamente o direito positivo, que, na sua fase de maturação, mostrava claramente que vinha para destruir a antiga base do direito natural, cuja lei era visível e entendível por si própria, pois emanava esta mesma de fonte divina. Podemos com toda a nitidez visualizar este processo ao pensar no simples caso do criminoso e da vítima. O criminoso tem uma série de direitos e garantias (direitos positivos) e a vítima vê-se assim confrontada com "os seus não direitos" (direito natural). 

segunda-feira, 25 de junho de 2012

A primeira democracia

A transferência do poder, referida no post anterior, não era indispensável. A sociedade, se quisesse, continuaria a ser depositária do mesmo.
É verdade que surgiu uma primitiva democracia baseada no direito natural, mas mesmo esta se dividia em duas partes bem distintas - o direito natural negativo e o direito natural positivo.
A diferença entre os dois é bastante subtil. Segundo o pensamento de um dos grandes investigadores deste tema, Suarez, o direito positivo prescreve e o direito negativo concebe sem prescrever. O mesmo autor refere ainda que a democracia primitiva não foi conservada nem sequer tida em conta e que por todo o lado, o poder que a comunidade detinha, foi transferido para um rei, para nobres ou magistrados eleitos.

A questão elementar residia na retirada do poder, coisa que inquietava muito mais os espíritos do que a instituição em si.
Se a comunidade pode transferir o poder, poderá retomá-lo, sempre que tal se mostre necessário?
Qualquer poder que seja revogável é instável e limitado. E assim sendo, a transferência do poder é irreversível. A própria história tratou de o confirmar.

 Os direitos do rei baseiam-se, na mesma medida, na justiça natural e no pacto de governo que a democracia primitiva criou. Este poder não pode ser retirado sem razões muito válidas, e a primeira causa da tentativa da retirada do poder, foi a extinção da dinastia. A segunda causa é de natureza mais discreta, envolve um conjunto de crenças que moldaram os espíritos da época da revolução de 1789.
Quando se chega a essa data fatídica, as teses escolásticas defendiam que era a natureza e não a corrupção da mesma que tem de estar na base do pacto social, porque as leis da moral e da justiça são contemporâneas do homem e não do pacto social.

Por seu lado, o contrato social de Rousseau, pretendia exactamente o contrário, o pacto tem de estar fundado na corrupção da natureza recusando qualquer lei moral ou natural que toldasse esta visão.
E foi sobre esta mesma visão que os acontecimentos pós-1789 se processaram. A história é por demais conhecida.

  

sábado, 23 de junho de 2012

Os primórdios do positivismo - o depositário do poder

A sociedade criada pelos homens, cuja forma lhe adveio do poder atribuído por Deus, é a primeira forma, ou depositária inicial, de autoridade.
Consolidado o poder na sociedade e no homem é preciso de seguida encontrar a fórmula para dispor da autoridade.

Pode a colectividade conservar o poder que acaba de surgir na sociedade?
Parece provar-se, com praticamente 100% de certeza, que este mesmo poder não pode conservar-se para sempre na colectividade. Porque essencialmente, sendo colectividade, tem necessidade de uma direcção unitária.
A colectividade pode transferir ou delegar o poder para outros e de livre consciência. É aqui que nasce o positivismo. Como muito bem diz Marcel Prélot no seu livro "As Doutrinas Políticas" volume II, pág. 137 :  «Por consequência, o tipo de governo não é de direito divino nem de direito natural, como o próprio poder, mas de direito positivo.»

O que leva à seguinte consideração; todo o poder que esteja quer na mão de uma pessoa ou na mão de várias, seja em forma de monarquia, democracia, teocracia, oligarquia ou plutocracia, a sua origem é a mesma, provindo imediatamente dos homens.

Foi cortado o elo com a ligação divina. O depositário inicial não foi tido em conta, tendo sido substituído pelo positivismo social e jurídico. Esta situação iria dar origem mais tarde a uma reformulação dos princípios da teologia escolástica, nomeadamente no campo político-social.
"Nenhum rei recebe ou recebeu, segundo a lei ordinária, o poder imediatamente das mãos de Deus ou através de um acto de origem divina."
Esta reformulação reconhecia implicitamente o erro, mas já não lhe podia fazer frente, a marcha avassaladora das vontades começava a provar o efeito do seu próprio veneno.


sexta-feira, 22 de junho de 2012

O renascimento do Estado - Maquiavel

«O objectivo central dos estudos de Maquiavel é o Estado. Ele é o criador do termo. É ele que nas primeiras linhas do Príncipe emprega a palavra «Estado» no seu sentido moderno, com o significado de que se revestirá mais tarde em todas a slínguas da Europa Ocidental: inglesa, francesa, alemã.
Além disso, Maquiavel introduz uma distinção fundamental entre os Estados: «Todos os Estados que exerceram ou exercem o seu domínio sobre os homens foram ou são repúblicas ou principados.» Estabelece deste modo a diferença, que doravante se vai manter na linguagem política, entre república e monarquia.
Todavia, se Maquiavel é o inventor do «Estado», na medida em que descobre o seu nome, este mantém-se ainda para ele rodeado de uma certa bruma. Dominada pelo aspecto concreto dos fenómenos, «a noção de Estado» não se encontra ainda desligada da realidade dos homens que a constituem. O fenómeno da estatização não atingiu ainda a sua plena maturidade. Usando a terminologia actual, está-se ainda na via da institucionalização. «O Estado» permanece estreitamente ligado à pessoa do «Príncipe». Aliás esta ligação, esta mesma confusão, constituem um dos elementos fundamentais do absolutismo que classificámos de «real». É pois o Estado, mas o Estado do Príncipe, e dentro do Estado primeiro que tudo o próprio Príncipe, que interessam a Maquiavel.»


In "As doutrinas Políticas" - Marcel Prélot

quinta-feira, 21 de junho de 2012

A monarquia universal: Dante

«O poeta incomparável da Divina Comédia escreveu também um tratado de política intitulado: De Monarchia (1311) que deve ser traduzido em linguagem moderna por: «Do Império».
Dante considerava o império como um «principado único tornando-se com o tempo extensivo a todas as gentes». Em três livros o poeta propõe-se «examinar primeiro se o império é necessário ao bem-estar do mundo; em segundo lugar se o povo romano teve razão em assumir o exercício da monarquia; em terceiro lugar se a autoridade monárquica provém directamente de Deus ou de qualquer ministro ou vigário de Deus».
A resposta às duas primeiras questões é positiva. Quanto à terceira, Dante pensa que a autoridade temporal e política, independente da autoridade do Papa e da Igreja, depende directamente de Deus.
Dante introduz assim a doutrina do direito divino dos reis. Para esse efeito elimina os argumentos simbólicos (a alegoria da lua e do sol), os argumentos tirados das Sagradas Escrituras (o poder de Pedro para ligar e desligar as coisas na terra) e tradicionais (a doação de Constantino). O soberano temporal não está dependente do soberano espiritual no que diz respeito aos assuntos públicos. Só lhe deve respeito em virtude da sua qualidade de guia para alcançar a vida eterna.
Concretamente Dante, exilado político refugiado na Itália do Norte, vira-se para o Imperador alemão. Pede o seu auxílio contra o papado, que apoia em Florença o partido dos Guelfos. O apelo, que mais tarde Maquiavel dirigirá ao príncipe libertador, dirige-o Dante ao Imperador pela «Itália escravizada, onde reina a angústia».


In "As doutrinas políticas" - Marcel Prélot

quarta-feira, 20 de junho de 2012

A ideologia nazi - milenarismo recalcado

«Sem as vingativas reparações de guerra do Tratado de Versalhes e o caos da economia alemã entre guerras, o mais provável era que os nazis não tivessem passado de um movimento marginal. Foram populares enquanto foram, porque deram vantagens materiais a grandes sectores da população alemã. A eficiência da máquina de guerra de Hitler pode ter sido exagerada, mas a política económica nazi não foi diferente da que Keynes defendia (como o próprio Keynes reconheceu) e proporcionou pleno emprego a seguir à guerra. A popularidade dos nazis foi sustentada nos primeiros anos de guerra pelo êxito militar e pela orgia do saque que este último permitiu na Europa ocupada. Dar estas vantagens à população alemã foi uma parte importante da estratégia dos nazis para conquistar e manter o poder.
Ao mesmo tempo, os nazis mobilizaram um poderoso conjunto de crenças. A ideologia nazi difere da da maioria dos outros movimentos utopistas e milenaristas na medida em que é muito negativa. A escatologia nazi era uma imitação adulterada de tradições pagãs que permitia a possibilidade de um desastre final sem qualquer perspectiva de renovação futura. Esta escatologia negativa estava ligada a uma espécie de utopismo negativo que concentrava mais nos obstáculos ao futuro paraíso do que no seu próprio conteúdo. A escatologia dos nazis talvez tenha sido menos importante do que a sua demonologia, que vinha de raízes cristãs (nomeadamente da tradição luterana). O mundo estava ameaçado por forças demoníacas que eram personificadas pelos Judeus. O tempo presente e o passado recente eram um mal sem redenção possível. A única esperança residia na catástrofe - só depois de um acontecimento totalmente destruidor é que o Volk alemão podia ascender a uma situação de harmonia mística.»


In " A morte da Utopia" - John Gray

Hitler e os higienistas raciais americanos

«O assassínio em massa podia ser justificado por ideias falsamente darwinianas de sobrevivência dos mais aptos e a destruição de povos inteiros podia ser saudada como parte do avanço da espécie.
As políticas nazis de extermínio não vieram do nada. Inspiraram-se em poderosas correntes do iluminismo e usaram como modelo práticas em muitos países, incluíndo a principal democracia do mundo. Estavam em curso nos Estados Unidos programas de esterilização dos inaptos. Hitler admirava esses programas e também admirava o tratamento genocida que os Estados Unidos tinham dado aos povos indígenas: «frequentemente elogiava perante o seu círculo íntimo a eficiência do extermínio pelos Estados Unidos - por meio da fome e do combate desigual - dos "Selvagens Vermelhos" que não se conseguia subjugar pela escravidão».
Não era invulgar o líder nazi defender pontos de vista destes. As ideias de «higiene racial» não estavam de maneira nenhuma confinadas à extrema-direita. A crença na eugenia positiva como meio de progresso era largamente aceite.
Havia muitos que partilhavam a crença nazi na «ciência racial». OPs nazis distinguiam-se principalmente pelo carácter extremo das suas ambições. Queriam uma revisão da sociedade em que os valores tradicionais fossem destruídos. Fosse o que fosse que tivessem esperado os grupos conservadores que apoiaram inicialmente Hitler, o nazismo nunca visou restabelecer uma ordem social tradicional. Os intelectuais derrotistas europeus que o viram como um movimento revolucionário - como Pierre Drieu La Rochelle, o colaboracionista françês que elogiou os nazis pelo que tinham em comum com os jacobinos - estavam mais perto do alvo. Os nazis queriam uma revolução permanente em que diferentes grupos sociais e ramos do governo competissem uns com os outros numa paródia de selecção natural darwiniana. Mas - tal como acontecera com os bolcheviques - as metas nazis iam para além de qualquer transformação política. Incluíam o uso da ciência para produzir uma mutação da espécie.»


In "A morte da utopia" - John Gray

terça-feira, 19 de junho de 2012

Murray Butler sobre o fascismo

«...quer no fascismo quer no comunismo, Butler vê um ataque à democracia individualista. No entanto, ao atacar efectivamente a democracia individualista, o fascismo procede de maneira substancialmente oposta ao bolchevismo. Enquanto este proclama a negação da civilização moderna, o fascismo afirma-a, pretende reorganizá-la e pô-la em condições de se defender contra os ataques do bolchevismo.
Se quisermos falar objectivamente, é claro que o fascismo, ainda que sendo antiliberal e anti-socialista, é, sobretudo antibolchevista e, se repele alguns dos conceitos inerentes ao liberalismo e ao socialismo, também é verdade que aceita algumas concepções dessas doutrinas, reconhecendo-as como inerentes à civilização moderna, europeia e ocidental.
Assim sendo, o fascismo aceita do liberalismo o princípio da vontade geral como fundamento da soberania do Estado e do socialismo, incorpora o princípio do trabalho, na medida em que faz deste o título de cidadania do indivíduo.
Todavia, a concepção que o fascismo tem desses dois princípios é totalmente diversa da praticada pelo liberalismo e pelo socialismo. Para o fascismo, a vontade geral não é expressa por cada cidadão, é identificada com a tradição popular e, como irei explicar a seguir, entende que a sua expressão é veiculada pelos melhores cidadãos. Não somente considera o trabalho uma manifestação das melhores faculdades individuais, como se propõe que esse trabalho redunde em benefício do bem-estar individual e, simultaneamente, da nação e do povo.
De tudo o que foi dito, pode deduzir-se que o resultado final desejado pelo fascismo consiste numa moral cívica baseada no sentimento de colaboração de todos os cidadãos dentro do quadro do Estado e no sentido de subordinação dos objectivos terrenos individuais ao bem-estar da nação organizada no enquadramento do seu Estado Nacional.»


In "A verdade sobre o fascismo"- Murray Buttler

sábado, 16 de junho de 2012

As etapas do processo revolucionário: da lei natural aos novos direitos

«A lei natural constituiu durante muitos séculos - pelo menos até à Revolução Francesa - o fundamento da Sociedade civil. Como foi então que veio a ser recusada e esquecida?
A primeira fase do abandono desta lei foi a pretensão de fundar os direitos do homem, não sobre a objectividade da ordem natural, mas sobre a razão humana. A manifestação mais radical desta concessão encontra-se na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, que resultou de um processo intelectual que tem como base a filosofia iluminista do direito e, um pouco antes, o jusnaturalismo de Hugo Grotius (1583-1645) e o nominalismo de Guilherme de Ockam (1290-1349). É a declaração dos direitos humanos de 1789 - muito diferente, no seu espírito, da contemporânea declaração americana dos direitos humanos - que está na origem das democracias totalitárias do século XX. Neste século, a tentativa máxima de fundar os direitos do homem sobre a razão humana foi a do jurista austríaco Hans Kelsen (1881-1973), para quem a validade da ordem jurídica se funda na pura "eficácia" das normas, ou seja, no respectivo poder de facto. O fundamento da lei é a norma positiva basilar (Grundnorm), privada de toda e qualquer base metafísica ou moral, porque "só uma ordem normativa pode ser soberana, isto é, só ela pode ser uma autoridade Suprema". Os procedimentos legais substituem assim a moral e a lei natural.
Uma vez dissolvido o fundamento universal e metafísico da lei natural, uma vez abandonado o próprio conceito de norma objectiva, torna-se fácil demonstrar a fragilidade e a precariedade dos direitos que se pretende construir com base na pura criação racional da norma. Se o fundamento dos direitos do homem não é a lei natural, mas a lei positiva criada pelo homem, torna-se possível toda e qualquer fabricação de novos direitos.»


In "A Ditadura do Relativismo" de Roberto de Mattei 

sexta-feira, 15 de junho de 2012

A Democracia Nova - Alfredo Pimenta

«Felizes tempos aqueles em que a democracia era uma só. Não usava máscara; não usava pseudónimos ou heterónimos. Era uma só e andava com a cara ao léu. A gente conhecia-a, desviava-se dela, evitava-a, se não queria contactos; ou caminhava para ela de braços abertos, se pretendia embarcar com ela na Gôndola dos Sonhos.
Ninguém se enganava.
Tudo mudou. E a Democracia foi o algibebe, comprou não sei quantos fatos de diferentes cores e feitios, e anda por aí a jogar o esconde-esconde com os Povos inquietos e as almas indecisas.
Ora nos aparece espartilhada e dengosa como  vamp de cabaret ou star de cinema, ou nos desafia com os seus ares de cantárida insaciável, obscena e repugnante, ou nos surge envergando o mais rigoroso vestido de luto grave, comprido até aos tornozelos, afogado até ao queixo, amplo bastante para não deixar revelar as ancas de égua estafada...»


In "A democracia Nova - Alfredo Pimenta

A génese do fascismo

«Primeiro, o estado fascista nasceu da crítica sindicalista soreliana ao parlamento e à democracia socialista, em segundo lugar, da experiência de dissolução a que chegaram a autoridade e a unidade do Estado com as lutas irredutíveis das forças parlamentares e dos partidos seus protagonistas; em terceiro lugar, da experiência da guerra.
A crítica que o novo sindicalismo ia desenvolvendo - fruto da mordaz desvalorização que o marxismo fez de todas as artificiosas estruturas políticas não geradas pela profunda realidade económica ou que não aderiam às estruturas básicas da organização produtiva e aos interesses efectivos dos grupos sociais - esvaziou o estado parlamentar do seu conteúdo. De facto, demonstrou o afastamento ou, melhor, o contraste insolúvel entre nação e estado, entre os cidadãos, em que, historicamente e sob todos os pontos de vista, se concretizam a vida do estado e os poderes que em regime parlamentar se presume que unem e unificam esses cidadãos numa consciência única e numa vontade política ou universal. Crítica conhecida, que atinge principalmente o conceito de representação, pondo-lhe a nu o carácter convencional e ilusório.»


In "Para a compreensão do Fascismo" - Organização António José de Brito

quinta-feira, 14 de junho de 2012

A concepção anti-natural da liberdade - II

«Este conceito teve expressão programática na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, que se propunha expor de maneira solene "os direitos naturais, inalienáveis e sagrados do homem", individualizando como primeiro de todos eles a liberdade e a igualdade. A liberdade, proclama o artigo 4º da referida Declaração, "consiste em poder fazer tudo aquilo que não prejudique os outros; assim, o exercício dos direitos naturais tem como únicos limites os que garantem aos restantes membros da sociedade o usufruto dos direitos". Tais limites, precisa a Declaração, "apenas podem ser determinados pela lei" que, segundo o artigo 6º do texto, é a expressão da "vontade geral".
A Declaração dos Direitos atribui, pois, ao homem a possibilidade de fazer tudo quanto quiser, mesmo em prejuízo de si próprio, ignorando ou negando toda e qualquer lei natural ou moral, tendo como único limite o de não levar prejuízo à liberdade dos outros. Trata-se de uma concepção, por assim dizer, "Vestfaliana" da liberdade, em que o indivíduo é visto - tal como o estado - como uma mónada superiorem non recognoscens. A liberdade assenta sobre o acto da vontade, singular ou geral, dos indivíduos, resultando efectivamente do equilíbrio dos interesses, da mediação entre os direitos, em suma, da relação entre as forças sociais. Estabelece-se então uma oscilação pendular entre os dois extremos do individualismo absoluto, que conduz à desagregação social, bem como ao domínio absoluto da sociedade sobre o indivíduo, expresso na "democracia totalitária" a que Jacob Talmon dedicou lúcida análise. A vontade geral, expressa pelo povo, pelo partido que o representa, ou pela minoria mais ou menos "esclarecida", não está sujeita a qualquer lei, dado que é, ela própria, a fonte da lei e do direito.
Longe de se ter realizado, este projecto de "autolibertação" produziu como resultado paradoxal, ao longo de dois séculos, a escravidão do homem às paixões mais baixas e aos instintos mais irracionais, bem como a redução do homem à insignificância e portanto a sua instrumentalização ao serviço do poder.»


In "A Ditadura do Relativismo" - Roberto de Mattei

A concepção anti-natural da liberdade

«A palavra "liberdade" é talvez, de entre todas, a que mais vezes é pronunciada e celebrada, mas é também a que foi mais desfigurada e deformada. "Não há ideia" - escreveu um pensador que, no entanto, contribuiu para esta desfiguração - "tão notória e universalmente indeterminada, tão polissémica e tão dada (e portanto sujeita) aos maiores equívocos, como a ideia de liberdade."
O conceito de liberdade - é o próprio Hegel quem no-lo recorda numa célebre passagem - veio ao mundo com o cristianismo, de acordo com o qual o indivíduo tem, enquanto tal, um valor infinito, por ser objecto e fim do amor de Deus. E, contudo, o mundo moderno recusou a realidade da libertação oferecida a todos os homens pelo único Homem-Deus, para ir atrás da utopia de uma autoredenção que qualquer indivíduo poderia alegadamente realizar com as próprias forças ou mediante a sociedade, entendida como substituto colectivo do singular. Entre Descartes e a Revolução Francesa, estabeleceu-se na Europa um sistema antropocêntrico de pensamento, que interpreta a história como processo de emancipação do homem de toda e qualquer forma de necessidade ou de condicionamento religioso, moral, cultural, social e, de maneira mais genérica, como observa o Padre Cornelio Fabro, como aspiração de desvinculação da "tirania do finito."
O núcleo comum das múltiplas formulações, primeiro teológicas, depois filosóficas, em seguida políticas, económicas e sociais, do moderno conceito de liberdade consiste num projecto de autolibertação do homem, centrado na sua emancipação de tudo quanto possa constituir um limite à expansão da sua liberdade. Neste sentido, a liberdade veio a ser definida como absoluta independência reivindicada pelo homem para as suas acções, seja relativamente à sociedade, ou ao próprio Deus.» Continua.


In "A Ditadura do Relativismo" - Roberto de Mattei

quarta-feira, 13 de junho de 2012

Liberdade, governo e justiça social no fascismo

«Para o liberalismo (como para a democracia e para o socialismo), a sociedade não tem vida distinta da vida dos indivíduos, solvitur in singularitates.
Para o fascismo, a vida da sociedade ultrapassa em muito a vida dos indivíduos e prolonga-se através das gerações por séculos e milénios; os indivíduos nascem, crescem, morrem, são substituídos por outros e a unidade social mantém-se sempre igual a si própria através dos tempos.
Para o liberalismo (como para a democracia e para o socialismo), o indivíduo é o fim, a sociedade é o meio; nem é concebível que o que é o fim possa jamais assumir o valor de meio. Para o fascismo, a sociedade é um fim e o indivíduo um meio e toda a vida da sociedade consiste em assumir o indivíduo como instrumento dos fins sociais. Sem dúvida, o indivíduo é tutelado e favorecido no seu bem-estar e no seu desenvolvimento, mas isso não advém do seu exclusivo interesse singular, mas sempre da convergência entre o interesse do singular e o interesse social. Deste modo se explicam aqueles institutos como a pena de morte que o liberalismo condena em nome da primazia dos fins do indivíduo.
Para o liberalismo (como para a democracia e para o socialismo), o problema fundamental da sociedade e do estado é o problema dos direitos individuais. Será para o liberalismo o direito à liberdade, para a democracia o direito ao governo da coisa pública, para o socialismo o direito à justiça económica, mas a questão básica é sempre o direito do indivíduo ou dos grupos de indivíduos ("classes"). Para o fascismo, o problema proeminente é o do direito do Estado e do dever do indivíduo e das classes; os direitos do indivíduo são apenas reflexos dos direitos do Estado, que o singular faz valer como portador de um interesse próprio e como órgão de um interesse social com aqueles convergentes. Nesta proeminência do dever está o mais alto valor ético do fascismo.»


In "Para a compreensão do fascismo" - António José de Brito

terça-feira, 12 de junho de 2012

A integralidade fascista e a antítese atomística demo-liberal

«O desfasamento entre o liberalismo e a democracia, entre o liberalismo e o socialismo, é um desfasamento de método, a diferença entre, liberalismo, democracia e socialismo, por um lado, e fascismo, por outro, é uma diferença de concepção. Deste modo, o fascismo não põe em questão os meios; isso explica como pode aplicar caso a caso na acção política o método liberal democrático e socialista, tornando-se alvo da crítica de incoerência por parte dos adversários superficiais. O fascismo faz questão dos fins e, portanto, propõe-se um fim profundamente diferente quando adopta os mesmos meios, age com espírito diferente e com diferentes resultados. Na concepção da essência da sociedade e do estado, dos seus objectivos, das relações entre sociedade e indivíduos, o fascismo rejeita em bloco a doutrina derivada mais ou menos do jusnaturalismo dos séculos XVI, XVII e XVIII que constitui a base da ideologia liberal-democrática-socialista. (...) O homem, animal política segundo a definição aristotélica, vive em sociedade. O homem que não vive em sociedade é inconcebível, é um não homem. (...) As várias sociedades são, pois, fracções da espécie humana com organização unitária, já que não existe uma organização unitária de toda a espécie, não há uma sociedade humana, mas apenas sociedades humanas. A humanidade, portanto, existe como conceito biológico, não como conceito social.
Em contrapartida, as diversas sociedades humanas existem como conceito biológico e como conceito social; socialmente, são fracções da espécie humana, com uma organização unitária para o prosseguimento dos fins próprios da espécie.
Com esta definição se iluminam todos os elementos do fenómeno social e não apenas os respeitantes à conservação e perpetuação da espécie; o homem não é só matéria, é espírito também, e os fins da espécie humana não são apenas os materiais, comuns às outras espécies animais; são ainda e sobretudo os elementos espirituais próprios ao homem que qualquer sociedade humana integra segundo o grau da sua civilização. Deste modo, em maior ou menor medida, a organização de qualquer sociedade decorre desses elementos espirituais: unidade de cultura, de religião, de tradições, de costumes, de linguagem e, em geral, de sentimentos e de vontade, tão essenciais como os elementos materiais: unidade de interesses económicos, condições de vida, território. Esta definição realça uma verdade que as doutrinas sociais e políticas dos últimos quatro séculos, sobre os quais se estabeleceram os sistemas políticos até hoje dominantes, descuraram: que o conceito da sociedade é um conceito social mas também um conceito biológico em que as sociedades são fracções da espécie humana com organização própria, de um grau específico de civilização, com necessidades e finalidades inerentes e até de vida própria. Não obstante, mesmo sendo as sociedades humanas fracções da espécie humana, têm os mesmos fundamentos característicos da espécie humana, sobretudo de não serem uma soma de indivíduos, mas uma sucessão de gerações.
É evidente, portanto, que, da mesma maneira que a espécie humana não é uma soma de indivíduos que vivem no mundo, de igual modo as várias sociedades humanas que a integram não são a soma dos indivíduos que em dado momento lhe pertencem, mas uma série infinita de gerações passadas, presentes e futuras, de que fizeram, fazem e farão parte. E, assim como os fins da espécie humana não são os fins dos indivíduos singulares que vivem em determinado momento, podendo até estar em contradição com eles, igualmente os fins das várias sociedades humanas não são os fins dos indivíduos que em dado momento as compõem.(...)
À velha concepção atomística e mecânica da sociedade e do Estado, fundamento da doutrina liberal, democrática e socialista, o fascismo opõe uma concepção orgânica e histórica.»


In "Para a compreensão do Fascismo" António José de Brito.  

sábado, 9 de junho de 2012

Valor histórico da doutrina fascista

«Este movimento renovador não é nem pode ser um regresso às ideias medievais. A ideia de que o movimento, iniciado com a reforma e culminando com a Revolução Francesa, era orientado contra as ideias e instituições da Idade Média, é uma opinião difundida, mas errada. Em vez de negação, deve antes ser classificado como desenvolvimento e realização das ideias medievais. É preciso não esquecer que a Idade Média, sobretudo do ponto de vista social e político, foi desagregação e anarquia. Caracterizam esse período o enfraquecimento, senão o aniquilamento, do estado representado pelo Império romano, transportado primeiro para o Oriente, depois para a França, de seguida para a Alemanha, mas tornado a sombra de si próprio; o pulular de forças usurpadoras da soberania do Estado em perpétua luta e concorrência entre si; o triunfo do espírito individualístico e particularístico; não é contra a Idade Média que se revolta o movimento individualístico e anti-socila dos séculos XVII e XVIII, mas contra a restauração do Estado realizado pelas grandes monarquias nacionais. A luta desse movimento contra as instituições medievais sobreviventes da Idade Média que tinham sido incorporadas no novo Estado unitário, foi apenas uma consequência da luta empreendida contra o Estado. O espírito profundo do movimento provém, precisamente, da Idade Média. devido ao novo desenvolvimento económico, mudou-se apenas o ambiente social em que esse espírito actuou. O individualismo dos senhores feudais, o particularismo das cidades e corporações, foi substituído pelo individualismo e pelo particularismo do estamento burguês e das classes populares. Eis tudo.
A ideologia fascista não representa, pois, um regresso à Idade Média, com a qual se encontra em perfeita contradição. A Idade Média é desagregação, o Fascismo é socialização. Antes assinala o fim da Idade Média, prolongado cerca de quatro séculos além da época em que os historiadores dizem ter terminado e de que a anarquia social democrática dos últimos trinta anos tem sido a continuação.
Bem sei que, como movimento intelectual, o valor do fascismo escapa a muitos e que é negado sistematicamente pelos adversários. Não haverá má fé nessa negação, mas a incapacidade de o entender. A ideologia liberal-democrática-socialista dominou durante séculos e quase em absoluto a cultura italiana, pelo que assumiu na maior parte dos homens por ela educados o valor de verdade absoluta, quase de lei natural. Deste modo, fica suspensa qualquer faculdade de autocrítica e até a possibilidade de compreender uma doutrina diversa. Tudo isso é muito natural e é preciso tempo para modificar a situação. De resto, como movimento de cultura, o fascismo está apenas no início.»


In "Para a compreensão do fascismo" de António José de Brito.  

sexta-feira, 8 de junho de 2012

Salazar e a política externa portuguesa

«O Estado Novo salazarista, reflexo português de um tempo histórico de crise, teve de confrontar-se, muito cedo, com o brutal e prolongado desenlace dessa crise, entre 1936 e 1945. Solucionado o problema financeiro, estruturada a ditadura, consolidado o seu poder, só em Setembro de 1935 - com a questão ítalo-etíope ameaçando a frágil paz europeia - é que o presidente do conselho passou a expor as grandes linhas sobre os interesses internacionais do país: projecção colonial, aliança com Inglaterra e segurança do lado espanhol, que na realidade constituíam os fundamentos históricos da política externa portuguesa.
No entanto, Salazar mostrou desde o início uma independência em termos operativos que era indubitavelmente nova. A diplomacia de Lisboa tinha reagido sempre à potencial - e bastante endémica - ameaça espanhola e às dificuldades internacionais das suas possesões africanas de uma forma complexada, acudindo à protecção inglesa de maneira tão obsessiva e subalterna que acabaria por converter a velha aliança luso-britânica numa verdadeira relação tutelar, não apenas incómoda para a acentuada sensibilidade nacionalista da opinião pública portuguesa, mas comportando também uma certa dose de risco para o país, na medida em que transferia para Londres a defesa de uns interesses nacionais que nem sempre coincidiam com as prioridades externas de Inglaterra.
Sem nunca abandonar a relação privilegiada com os britânicos, Salazar conseguiu imprimir um carácter muito mais autónomo à política externa de Lisboa. As razões eram, em parte, internas e estavam relacionadas tanto com a solidez do novo regime, como com a disposição firmemente nacionalista da ditadura e do ditador. Mas obedeciam também às novas circunstâncias internacionais. Por um lado, depois da primeira guerra mundial e, sobretudo, após a crise de 29, a Inglaterra tinha perdido a indiscutível capacidade de liderança mundial que mantivera - embora de forma cada vez mais precária - até 1914. A política acobardada de appeasement com a Alemanha e, como já ocorrera em vésperas da primeira guerra mundial, as desleais - se bem que inúteis - iniciativas de Londres para travar as ambições germânicas na europa à custa das colónias portuguesas, constituíam o melhor exemplo da debilidade britânica.
Por outro lado, o avanço imparável dos fascismos na década de 1930, não só consolidava ideológica e moralmente a posição internacional do regime português, como também, inclusivamente, parecia pressagiar uma possível mudança histórica nas estruturas mundiais do poder. Por último, embora Londres, que continuava a dominar o mar de que dependiam Portugal e o seu império, tivesse continuado a ser um quadro de referência fundamental para a acção externa de Lisboa, entre 1936 e 1943 a evolução da grave crise mundial - primeiro em Espanha e logo depois na europa -, com a consequente ameaça sobre a retaguarda portuguesa, impôs à tradicional política atlantista de Lisboa, um desvio para o continente, provocando assim um afrouxamento da relação de dependência com o aliado britânico. Salazar, que numa atitude bem significativa passou a acumular, em 1936-37, conjuntamente com a presidência do Conselho as pastas das finanças, da guerra e dos negócios estrangeiros, assumiu de forma directa a responsabilidade pela condução do país no meio de um dos momentos mais difíceis da sua história, tendo conseguido sobrepor, num diálogo não raramente tenso com os ingleses, os inseparáveis interesses de Portugal e do regime aos velhos hábitos de subordinação da aliança com Inglaterra.»


In "O estado novo de Salazar" - Hipólito de la Torre Gómez

quarta-feira, 6 de junho de 2012

O socialismo do ponto de vista fascista

«O defeito capital do método socialista foi claramente demonstrado pela experiência destes últimos anos e consiste em que, ao não ter em linha de conta a natureza humana, se coloca, por isso mesmo, fora da realidade. A realidade é que o impulso mais forte das acções humanas se encontra no despertar do interesse individual e que, eliminar do corpo económico o interesse individual, significa introduzir a paralisia naquele. A supressão da propriedade privada do capital implica a supressão do capital, uma vez que o capital se forma com o aforro, e ninguém pretende aforrar, antes pretende consumir, quando não se lhe dá o poder de conservar e transmitir o fruto do próprio aforro. Mais: a destruição do aforro é o fim do capital, é o fim da produção; em quaisquer mãos que esteja, o capital é sempre um elemento indispensável de produção. A organização colectiva da produção significa a paralisia da produção, pois, suprimido o mecanismo produtivo, o estímulo dos interesses individuais, a produção torna-se mais escassa e dispendiosa. O socialismo - a experiência assim o confirma - conduz ao aumento do consumo, à diminuição da produção e do capital, ou seja, à miséria. De que vale, pois, construir um mecanismo para uma melhor distribuição da riqueza, se é a própria riqueza que aquele mecanismo seca nas suas fontes? O erro fundamental do socialismo é fazer da propriedade privada uma questão de justiça, quando se trata de um problema de utilidade e necessidade social. No reconhecimento da propriedade individual não é o ponto de vista individual que triunfa, mas o ponto de vista social.»



In " Para a compreensão do fascismo" - António José de Brito.

terça-feira, 5 de junho de 2012

O estado novo

«A entrada de Salazar no governo de Vicente de Freitas  enquanto ministro das Finanças, em Abril de 1928, significou uma viragem histórica que iria converter a desestruturada e provisória ditadura militar num Estado autoritário de enorme duração. Em 1930, o «ditador das finanças» tinha-se transformado no homem forte do país, no qual iria construir, nos três anos seguintes, uma estrutura institucional nova (Estado Novo), que na realidade seria a base de um poder intensamente personalizado. Após quarenta anos de crise, o liberalismo português foi definitivamente substituído por um modelo político, híbrido em termos formais mas efectivamente antidemocrático, que embora fazendo parte da vaga histórica do fascismo, mostrava também importantes diferenças em relação às ditaduras dessa natureza.»


In "O Estado Novo de Salazar" - Hipólito de la Torre Gómez.