quarta-feira, 25 de abril de 2012

Sinceridade do poder

«Tem o Estado Novo português uma política ideológica, isto é, admite ele a verdade de uma certa doutrina e toma a sua defesa? Respondo claramente que sim, na certeza de que só um pretenso Estado liberal poderia adoptar uma atitude contrária. Ora o liberalismo, no sentido absoluto do termo, não existe nem nunca existiu: do ponto de vista filosófico é um contra-senso, e na ordem política é uma mentira.


O Estado é por si mesmo, e qualquer que seja a sua forma, uma construção política derivada de um sistema de conceitos fundamentais: conceito e valor da Nação, conceito da pessoa humana e dos seus direitos, fins do homem, prerrogativas e limites da autoridade. Daí deriva logicamente tudo o resto. E como é da essência mesma do poder procurar manter-se, haverá sempre um número grande de princípios que o poder não deixará discutir, isto é, a propósito dos quais a liberdade não existe. Não se consegue negar este facto.

Se o Estado é uma doutrina em acção, não seria lógico que ele se desinteressasse da sua própria ideologia: tem, pelo contrário, a obrigação de defendê-la e propagá-la, tendo em vista a sua própria consolidação. Se o Estado se considera, sobre certos pontos, o detentor da verdade, a sua neutralidade seria inconcebível. A indiferença face a um princípio equivale, com efeito, à negação deste princípio, e não raras vezes o silêncio pesa mais do que o progresso da ciência e a liberdade da educação. É por isso que devemos tornar clara a nossa posição.


No que diz respeito ao progresso da ciência, os princípios fundamentais que cosntituem a ideologia do Estado Novo não são e não pretendem ser um tratado de direito político. Eles não traduzem o que é, mas o que deve ser, e o que deve ser escapa à ciência.


Em segundo lugar, o Estado não é, em Portugal, o educador por excelência; a função educativa é, antes de mais, da competência da família, com a qual o Estado colabora, só a substituindo em caso de inexistência ou incapacidade. Na educação, a liberdade existe, pois, e é respeitada - sob reserva da obediência a uma meia dúzia de princípios fundamentais, formulados de resto em favor da própria família e da comunidade a que está ligada. Posto isto, seria ridículo que o Estado receasse ensinar a sua doutrina às novas gerações e reconhecesse aos agentes do ensino o direito de ensinar princípios opostos, agentes do ensino que as famílias não escolhem mas são obrigadas a aceitar. Em nome de quê teriam tal direito?


Nesta óptica, de resto, não pedimos grande coisa: noção e sentido da Pátria e da solidariedade nacional; família, célula social por excelência; autoridade e hierarquia; valor espiritual da vida e do respeito devido à pessoa humana; obrigação do trabalho; superioridade da virtude; carácter sagrado dos sentimentos religiosos - eis o essencial para a formação mental e moral do cidadão do Estado Novo. Somos pois, contra todos os internacionalismos, contra o comunismo, contra o socialismo, contra o sindicalismo libertário, contra tudo o que diminui, divide, desagrega a família, contra a luta de classes, contra os sem-pátria e os sem-Deus, contra a escravatura do trabalho, contra a concepção puramente materialista da vida, contra a força como origem do direito. Somos contra todas as grandes heresias do nosso tempo, tanto mais que não há prova de existir um único lugar no mundo onde a liberdade para propagar tais heresias tenha constituído uma fonte de bem; esta liberdade, quando se a concede aos bárbaros dos tempos modernos, só serve para minar os fundamentos da nossa civilização.


Entretanto, se por política do espírito se entende a defesa dos valores espirituais contra a vaga crescente do materialismo, declaramos ser partidários dessa política. Pensamos que as nações estão em vias de malbaratar o seu património moral e de trocar por «um prato de lentilhas» a grande herança espiritual que os séculos lhes legaram.


A unidade moral e religiosa já não existe infelizmente em parte alguma, mas cada nação possui ainda uma reserva de sentimentos cuja nobreza deveria ser exaltada para que se não perdesse. A elite possuidora destes sentimentos diminuirá cada dia mais, na loucura do nosso tempo, em que a sede de benefícios materiais e a dissolução dos costumes corromperam a riqueza e as suas fontes, o trabalho e as suas aplicações, a família e o seu valor social. 


Não me parece que seja possível ultrapassar as dificuldades do presente, se o mundo não conhecer um longo período de idealismo, de espiritualismo, de virtudes cívicas e morais.»


"Como se levanta um estado - Oliveira Salazar"

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