sábado, 24 de dezembro de 2011

Os barbarismos da democracia - Competência e arbitrariedade

«Os doutores em ciência política feitos pelo povo são os representantes apaixonados das paixões populares. Nesse caso são os piores legisladores! ... É excelente que no vértice ou, para melhor dizer, em torno dos factos e assuntos sociais, haja representantes das paixões populares, para que possa saber-se até onde é perigoso marchar em determinada direcção, para que se saiba não o que a multidão pensa, porque esta nada pensa, mas o que sente, para não a contrariar muito violentamente, mas para não lhe obedecer também, ...

Pelo que diz respeito a paixões, a indicação é de que se deve ir directamente contra a opinião pública, e esta é bom que se manifeste pelo sufrágio universal. (...)

A competência por colação é, por conseguinte, um absurdo na parte respeitante à criação de leis; é uma pseudo-competência pelo que se refere a fornecer indicações acerca do estado fisiológico de um povo; resultando desses factos que essa competência é tão má em república quão salutar em monarquia, o que equivale a dizer-se que não é absolutamente má.

Era, todavia, uma competência muito restrita, porque o facto de alguém ter um certo número de dracmas não significa que essa conheça a mais difícil das ciências, a legislação e a política, e porque semelhante sistema se reduz ao seguinte axioma: todo o homem rico é um sociólogo.
Desapareceu regime tal e a democracia, a que nos referimos, após um curto intervalo, deixou-se governar (...).
Adoptou então o regime democrático quase puro. Dizemos o regime democrático quase puro, uma vez que o regime democrático puro é a nação governando-se a si mesma, directamente, sem delegados, pelo plebiscito contínuo. A democracia de que vimos tratando praticou e pratica ainda o regime democrático quase puro, isto é, o regime em que a nação se governa por delegados nomeados directamente por ela, e estrita e exclusivamente por esses delegados. Neste caso dá-se a soberania quase absoluta da incompetência.
É a competência por colação arbitrária.

Se o povo fosse capaz de apreciar a ciência jurídica ou a psicológica dos que se apresentam a solicitar-lhe o voto, essa colação, como já dissemos, não seria anti-competencial e poderia dar resultados excelentes; mas a verdade é que o povo é incapaz disso e, ainda quando o não fosse, nada ganharia com o caso.


In "O culto da incompetência" - Émile Faguet

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