quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Os barbarismos da democracia - A competência por colação

«Uma democracia, bem conhecida por todos nós, apresenta-nos a evolução seguinte:

Começou pela ideia de um rei e um povo, realeza democrática e democracia real. O povo fazia as leis, o rei governava, exercendo mesmo uma tal ou qual acção sobre a lei, visto que lhe era permitido suspender a execução de uma lei nova, que ele pensasse que poderia servir-lhe de estorvo ao governo. Aqui, havia ainda uma forma de especialização das funções, porquanto não era a mesma pessoa, individual ou colectiva, quem legislava e governava.
Esta organização não foi muito duradoura; o rei foi suprimido, ficou a democracia. Contudo subsistiu um tal ou qual respeito pela competência, por isso é que o povo, a multidão, se não atribui o direito de governar e legislar directamente. Nem mesmo sequer se arrogou o direito de nomear directamente os legisladores; nomeava-os por eleição indirecta, escolhendo os eleitores que, por seu turno, haviam de eleger os legisladores, isto é, o povo conservava acima de si duas aristocracias, a dos eleitores e, acima destes, a dos eleitos.
Não significa o que dissemos que o povo, a que nos referimos, se preocupasse precisamente com a competência. Os eleitores por ele nomeados nenhuma qualidade possuíam que os recomendasse como hábeis e competentes para escolherem legisladores, nem os indivíduos eleitos para as funções legislativas apresentavam sequer qualidades que manifestassem competência especial para essa missão. No entanto, neste caso, ainda havia duas pseudo-competências, duas supostas competências. A multidão ou melhor a constituição, supunha que os legisladores nomeados pelos seus delegados eram mais competentes para fazer leis do que ela.

A esta competência um pouco extravagante é que eu chamo a competência por colação. Assim, nada há que me indique que um determinado cidadão tenha a menor competência legisladora, isto é, jurídica; mas a competência que lhe falta, confiro-lha eu pela confiança que me merece e eu manifesto-a votando nele ou votando em pessoas que lha concedem escolhendo-o.

Evidentemente, a competência por colação não tem senso comum; mas tem a seu favor algumas aparências e até um pouco mais do que aparências.
Não tem senso comum, porque é uma criação ex-nihilo [a partir do nada], porque é o incompetente a tirar de si o competente, é um zero que produz uma unidade. A colação, todavia, embora não me agrade em parte nenhuma, é bastante legítima, sempre que provenha de uma corporação competente. Um sábio, que não seja bacharel, recebe esse grau de uma universidade, e os de licenciado e doutor, para poder entrar nessa universidade, que é hábil e competente para o fazer, por ter capacidade de saber, e por ser devido apenas a circunstâncias especiais que o sábio não possuía nenhum diploma científico oficial. Mas, sem dúvida, pareceria muito paradoxal e até muito ridículo, que um grupo de indivíduos sem diplomas universitários conferissem a alguém, por exemplo, o grau de doutor em matemática.
A competência por colação dos incompetentes não tem certamente senso comum.
Todavia, como dissemos, essa competência tem a seu favor algumas aparências. Observai bem que o doutor em letras e o doutor em ciências dramáticas ou teatrais recebem o grau do público ou seja de uma colação de incompetentes.»


In "O culto da incompetência" de Émile Faguet

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