sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

O artigo 231 do tratado de Versalhes

No final de uma guerra, segundo os especialistas em direito internacional, o vencedor tinha direito ao controlo absoluto das pessoas e dos bens do vencido.

O tratado de paz de Versalhes traduziu-se numa mudança do direito internacional, não só na questão das indemnizações de guerra mas também na questão da violência como recurso da política externa. A nota de Lansing sobre o armistício falava de indemnizações para a população civil, mas não de um reembolso dos custos de guerra. Porém, no armistício, falava-se de reparation des dommages, o que começou a gerar problemas. Com o conceito das reparações, optava-se pela analogia ao direito civil: o lesado exige compensação pelos danos e perdas sofridos. Uma vez que na guerra os opositores causavam danos reciprocamente, deveria seguir-se uma compensação dos danos no âmbito do direito civil. Foi assim introduzido um novo elemento, para que a analogia ao direito civil fosse acrescida de uma vertente de benefício para o vencedor: A CULPA.
No artigo 231 do tratado de Versalhes, atribui-se à Alemanha a culpa exclusiva (que se sabe não ser verdade) pela guerra, o que representava uma novidade total. A guerra foi avaliada como ilegítima a uma escala absolutamente inédita. Não se podia processar a outra parte pelos danos provocados, pois agiu apenas em legítima defesa.(!?)


Não existiu qualquer acordo entre vencido e vencedor. Ao contrário do que sucedeu após a 2º guerra mundial, os vencidos não estavam dispostos a assumir a responsabilidade exclusiva.
Em 1921, John Maynard Keynes, escrevia que as reparações de guerra envenenaram as relações internacionais do período entre guerras.
É um facto tremendamente conhecido que a história das reparações de guerra para além do tratado de Versalhes ser humilhante para a Alemanha, estar intimamente ligada ao desenrolar da 2º guerra mundial, coisa que John Maynard Keynes profetizava no já referido ano de 1921 ao dizer o seguinte: «A Inglaterra e os EUA não perceberam a profunda ferida que infligiram à autoestima da Alemanha, ao obrigarem os Alemães não só a efectuarem negociações mas também a aceitarem reconhecer que eram os únicos responsáveis por tudo o que ocorreu.»

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