terça-feira, 29 de novembro de 2011

O golpe de estado alemão - 2ª parte

«Os critérios de convergência não eram automática e rotineiramente aplicados, e o conselho da união europeia ainda podia decidir - por maioria qualificada - admitir países na zona euro. Na verdade, o Conselho da União Europeia viria a admitir países como a Bélgica e a Itália, que não cumpriam o critério de limite da dívida pública de 60% do PIB. Mesmo a Alemanha não cumpria os critérios. Além disso, muitos países só cumpriram os critérios recorrendo a truques contabilísticos, que adiaram despesa e geraram receita extraordinária. Alguns países só conseguiram cumprir os critérios em 1997, ano em que foram indicados os futuros membros da união monetária.. E muitos só cumpriram os critérios porque se esperava que entrassem na união monetária, o que fez com que as taxas de juro baixassem, reduzindo, assim , o peso da dívida pública e do défice.
O pacto de estabilidade e crescimento (PEC) não era tão duro como Theo Waigel sugerira. Quando o PEC foi finalmente assinado em 1997, perdera grande parte do seu poder disciplinador, o que levou Anatole Kalteksky a comentar no "The Times" que o desfecho do Tratado de Maastricht representava a terceira capitulação da Alemanha à França no espaço de um século...
Waigel pretendera limites mais estritos do que os definidos por Maastricht. Quisera restringir os défices públicos a 1% e uma sanção monetária automática para a violação desse limite.. Contudo, quando o governo françês se opôs à medida, as sanções deixaram de ser automáticas, passando a estar dependentes de decisão política; e decidiu-se que as receitas iriam para a União Europeia.
A comissão da União Europeia era responsável pelo acompanhamento do PEC, mas este nem na Comissão Europeia tinha grande apoio. O presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, descrevia as cláusulas como «estúpidas»: a Comissão deve fazer recomendações ao Conselho para Assuntos Económicos e Financeiros (EcoFin); este é composto pelos ministros das finanças da UE e deve reunir-se uma vez por mês. Por recomendação da Comissão, o EcoFin deve decidir, por maioria qualificada, se os critérios do PEC estão a ser cumpridos ou não e então fazer fazer um aviso ou anunciar a existência de défices excessivos. Para determinar as sanções é necessária uma maioria de 2/3. As multas podem ir de até 0,5% do PIB.
Os pecadores iriam eles próprios decidir se iriam ser punidos.Se vários países não cumprissem os critérios, poderiam facilmente apoiar-se uns aos outros e bloquear as sanções. Até hoje; nenhum país teve de pagar por não cumprir os critérios.
Em Novembro de 2003, o EcoFin rejeitou as sanções contra a Alemanha e a França recomendadas pela Comissão; isto desencadeou um debate sobre a eficácia do PEC. A versão já de si mitigada do PEC finou-se a 20 de março de 2005; a Alemanha violou o limite de 3% para a dívida pública, pela terceira vez consecutiva. Como consequência, o EcoFin diluiu ainda mais o PEC, definindo diversas situações que justificariam que se violasse o tecto dos 3%; catástrofes naturais, quebra do PIB, recessões, gastos com investigação e desenvolvimento, investimentos públicos, gastos em ajuda internacional e política europeia,e pensões e reformas.
Esta reforma significava carta-branca para o défice. Como os próprios políticos decidiam se as sanções do PEC eram aplicadas, os países com défices excessivos nunca pagariam. Posteriormente, os políticos justificaram o seu comportamento diluindo o PEC, o que na prática significava acabar com ele.
(...) O tratado de Maastricht também estabelecia que as estratégias relacionadas com as taxas de juro deveriam ser determinadas pelos políticos e não pelo BCE. O governo françês solicitara até - em vão - que os políticos decidissem sobre as políticas relativas às taxas de câmbio de curto prazo. Uma decisão política que considere a taxa de câmbio do euro sobrevalorizada, devendo por isso ser desvalorizada, está em contraste vincado com o funcionamento autónomo de um banco central que deve garantir a estabilidade. Mina a autonomia do BCE.

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