terça-feira, 20 de setembro de 2011

O regresso dos liberais

«Ao abrir o século XIX, Portugal constituía uma monarquia pura encabeçada pela dinastia de Bragança, cujo chefe descendia de D. Afonso Henriques, o criador da nação portuguesa e seu primeiro soberano. O rei exercia o poder supremo, pois as leis eram a expressão da sua vontade, pertencendo-lhe a última decisão em todos os assuntos do governo e da administração corrente.
Em teoria, a religião, a ética cristã e as chamadas leis do Reino limitavam o completo exercício da magistratura que lhe cabia, pois, em consciência e na prática, devia observá-las e respeitá-las, mesmo não existindo qualquer instituição representativa a cercear a sua capacidade de mando. Os monarcas entendiam que estavam desobrigados de impedimentos jurídicos decorrentes de «qualquer outro poder e neste sentido se diziam absolutos.»
«Na opinião de um teórico do absolutismo final, por mais augusto que fosse o poder, os imperantes tinham como fronteira dos seus actos as leis do Reino. Soberanos das riquezas e da fortuna dos seus vassalos, dispensadores da justiça e distribuidores de mercês, nem por isso deviam observar menos uma lei primitiva, ou seja a lei fundamental, à qual são devedores das suas coroas.»

«...o limite do poder do estado era o próprio estado, surgindo a lei natural como uma lei de interpretação real, de que o monarca era depositário e usava ciente da submissão da igreja e da perda de importância dos usos e costumes. Se António Caetano do Amaral e sobretudo Melo Freire surgem como defensores autorizados da monarquia absoluta tradicional, outros apresentam formulações do género despotismo ilustrado e outros ainda, como Ribeiro dos Santos, exprimem um liberalismo mais teórico do que prático e assaz hesitante quanto aos seus fundamentos. Seja como for, antes das invasões napoleónicas «a estrutura geral da sociedade portuguesa» mostra-se «fundamentalmente absolutista».

Continua.

"Sob o signo das luzes- Luís de Oliveira Ramos"

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