quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Da influência divina nas constituições políticas por Maistre

«O homem pode modificar tudo na esfera da sua actividade, mas não pode criar nada: é esta a sua lei, no plano físico como moral.
O homem pode sem dúvida plantar uma semente, levantar uma árvore, aperfeiçoá-la através de enxertos, podá-la de cem maneiras diferentes; mas nunca se julgou que tinha o poder de fazer uma árvore. Como será que se imaginou que tinha o poder de fazer uma constituição? Terá sido pela experiência? Vejamos aquilo que ela nos ensina. Todas as grandes constituições livres, conhecidas no universo, formaram-se de duas maneiras. Ou, por assim dizer, germinaram de uma maneira imperceptível, pela reunião de um conjunto de circunstâncias a que chamamos fortuitas; ou, algumas vezes, têm um autor único que surge como um fenómeno e que se faz obedecer.
Nas duas suposições, vejamos de que forma Deus nos adverte da nossa fraqueza e do direito que lhe está reservado na formação dos governos.

1º Nenhuma constituição resulta de uma deliberação; os direitos dos povos nunca são escritos, ou pelo menos, os actos constituintes ou as leis fundamentais escritas não são mais que títulos declaratórios de direitos anteriores e dizem apenas que estes existem porque existem.

2º Deus, não tendo julgado adequado empregar nestas meios sobrenaturais, circunscreve a acção humana, até ao ponto em que as circunstâncias tudo fazem na formação das constituições. Acontece até muito frequentemente que seja na prossecução de um determinado objectivo que se obtém um outro, como vimos na constituição inglesa.

3º Os direitos do povo propriamente dito partem frequentemente da concessão do soberano, e neste caso podem estar assim estabelecido historicamente; mas os direitos do soberano e da aristocracia, pelo menos os direitos essenciais, constitutivos e radicais, se é permitido exprimir assim, não têm data nem autores.

4º Mesmo as concessões do soberano foram sempre precedidas por um estado de coisas que as exigia e que não dependia dele.

5º Apesar das leis escritas serem apenas declarações de direitos anteriores, nem tudo o que pode ser escrito o é efectivamente; há sempre em cada constituição alguma coisa que não pode ser escrita, e que é preciso deixar por dizer, como uma nuvem escura e venerável, sob pena de destruir o estado.

6º Quanto mais se escreve, mais a instituição é fraca; a razão disto é clara. As leis são apenas declarações de direitos e os direitos só são declarados quando estão sob ataque; de forma que a multiplicidade de leis constitucionais escritas prova apenas a multiplicidade dos choques e o perigo de uma destruição. Aqui está a razão pela qual a mais vigorosa instituição profana foi a de Lacedemónia, onde não se escrevia nada.

7º Nenhuma nação pode dar a si própria a liberdade, se não a tiver. Quando começa a reflectir sobre si própria, as suas leis estão feitas. A influência humana não se estende para além do desenvolvimento de direitos existentes, mas que eram mal conhecidos ou contestados. Se os imprudentes ultrapassarem estes limites através de reformas temerárias, a nação perde aquilo que tinha, sem conseguir aquilo que quer. Daqui resulta a necessidade de inovar apenas muito raramente e sempre com moderação e receio.

8º Quando a providência decretou a formação mais rápida de uma constituição política, surge um homem revestido de um poder indefinível: ele fala, e faz-se obedecer; mas estes homens maravilhosos talvez pertençam apenas ao mundo antigo e à juventude das nações. Seja de que forma for, eis o carácter dis-tintivo destes legisladores por excelência: são reis, ou eminentemente nobres. Neste aspecto, não há nem pode haver nenhuma excepção. Foi neste aspecto que falhou a instituição de Sólon, a mais frágil da antiguidade. Os belos dias de Atenas, que depressa passaram foram ainda interrompidos por conquistas e tiranias; e Sólon mesmo chegou a ver os seguidores de Pisístrato.

9º Mesmo estes legisladores, com o seu poder extraordinário, não fazem mais que reunir os elementos preexistentes nos costumes e no carácter dos povos: mas esta reunião, esta formação rápida que mantém desde a criação, executa-se apenas em nome da Divindade. A política e a religião fundem-se: dificilmente se distingue o legislador do sacerdote; e as suas instituições públicas consistem principalmente em cerimónias e sessões judiciais religiosas.

10º A liberdade, num determinado sentido, foi sempre um dom dos Reis; porque tofdas as nações livres foram constituídas por Reis. É a regra geral e as excepções que se poderia indicar entrariam na regra se fossem discutidas.

11º Jamais existiu uma nação livre que não tivesse na sua constituição natural gérmens de liberdade tão antigos quanto ela; e jamais uma nação tentou com eficácia, pelas sua leis fundamentais escritas, estabelecer outros direitos além daqueles que existiam na sua constituição natural.

12º Uma qualquer assembleia de homens não pode constituir uma nação; e esta empresa excede mesmo em loucura aquilo que todos os Bedlams do universo podem produzir de mais absurdo e mais extravagante.
Provar em detalhe esta proposição, depois do que já se disse, seria, parece-me, faltar ao respeito daqueles que já sabem e honrar demais aqueles que não sabem.

13º Falei já de uma característica principal dos verdadeiros legisladores; eis aqui uma outra que é muito distintiva, e sobre a qual seria sensato fazer um livro. É que nunca são aquilo a que se chama sábios, não escrevem nada, agem por instinto e não têm outro instrumento para agir senão uma certa força moral que dobra as vontades como o vento dobra uma seara. Mostrando que esta observação é apenas o corolário de uma verdade geral da maior importância, poderia dizer algumas coisas interessantes, mas temo dispersar-me. prefiro suprimir os intermediários e correr aos resultados.
Existe entre a política teórica e a legislação constituinte a mesma diferença que existe entre a poética e a poesia. O ilustre Montesquieu é para Licurgo, na escala geral dos espíritos, aquilo que Batteux é para Homero ou Racine.»

"Joseph de Maistre- considerações sobre frança"

Sem comentários:

Enviar um comentário